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PREFEITURAS DO RN FIRMAM “PACTO PELAS CIDADES”
Os prefeitos do Rio Grande do Norte firmaram, na tarde desta quarta-feira, no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura Municipal do Natal, o “Pacto pelas Cidades”, que tem por objetivo expor a difícil situação financeira pela qual atravessam os municípios do Estado e tentar sensibilizar o Governo Federal para a necessidade da adoção de medidas emergenciais em favor dos municípios. Convocados pela prefeita Micarla de Sousa, prefeitos e presidentes de entidades representativas de várias regiões do Estado debateram problemas comuns e prepararam uma pauta de reivindicações, que será levada, na próxima quarta-feira, à Brasília, onde haverá uma reunião dos prefeitos com toda a bancada federal potiguar, às 15 horas, e logo em seguida com o ministro Alexandre Padilha, titular do Ministério das Relações Institucionais.“Nós enfrentamos hoje problemas comuns a todos os municípios. Temos consciência de que precisamos nos manter unidos para pleitear do Governo Federal um apoio adequado aos nossos projetos. Coloco à disposição a Prefeitura do Natal, que será parceira de todos os municípios. Já agendamos uma reunião com a bancada federal e vamos à Brasília levar alguns pleitos de urgência”, destacou a prefeita Micarla de Sousa, no encontro que reuniu, na sede da Prefeitura do Natal, além dela, o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), Benes Leocádio, o prefeito de Luis Gomes, Carlos José Fernandes, o prefeito de Brejinho e presidente da Amlas, João Batista Gomes Gonçalves, o prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, o prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Teixeira, e o secretário de Planejamento da Prefeitura de Mossoró, Francisco Canindé Maia.
Os gestores do Rio Grande do Norte prepararam uma carta, que será endereçada ao presidente Lula e à ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef, expondo as dificuldades para manter funcionando serviços básicos essenciais à população. “O problema tem sua dimensão ampliada a cada mês e as contribuições que chegaram até o momento não são satisfatórias para reverter a caótica situação”, diz um trecho da carta, encerrada com cinco solicitações pontuais dos prefeitos: Liberação imediata das emendas, individuais e coletivas, pertencentes à bancada federal do Rio Grande do Norte; Cumprimento da lei 12.058 / 2009, que trata das compensações financeiras aos municípios; Maior agilidade na liberação dos recursos de projetos contratados junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal; Apoio à proposta de distribuição dos royalties oriundos das operações do pré-sal para todos os Estados brasileiros; e Cumprimento da Lei 11.738 / 2008, que trata do piso salarial dos professores.
CARTA AO PRESIDENTE LULA - “PACTO PELAS CIDADES”
Diante das dificuldades de manter em funcionamento serviços básicos essenciais para a população, da constante queda na receita tributária dos municípios, da redução contínua dos repasses federais, verifica-se uma situação de extrema gravidade na viabilização do funcionamento do quadro administrativo municipal. Não é mais novidade que esta realidade é vigente hoje em todos os municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil. O fato é que o problema tem sua dimensão ampliada a cada mês e as contribuições que chegaram até o momento não são satisfatórias para reverter a caótica situação em que estão inseridos os municípios brasileiros.
É muito antigo o pleito municipalista por uma melhor distribuição dos tributos arrecadados dentro dos limites territoriais dos próprios municípios. As prefeituras convivem há anos com uma injusta realidade: Do que é arrecadado em cada cidade, não voltam para os cofres da municipalidade mais do que 10%. A receita dos municípios é absorvida sem que seja feita uma devida compensação. Se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já não são suficientes para atender a demanda populacional municipal, imagine um quadro com brusca redução destas receitas? Na ponta, quem sofre é a população, que reclama diretamente ao prefeito.
Sabemos que no âmbito da reforma tributária está oportunidade para a correção das distorções. Mas enquanto ela não acontece, as obras e a prestação dos serviços à comunidade precisam continuar. Exposta esta situação agravada, o “Pacto pelas Cidades”, aqui representado pelos municípios abaixo-assinados e seus respectivos gestores, vem pleitear resposta urgente no tocante ao apoio financeiro necessário para a sobrevivência das cidades. A despeito da impossibilidade da urgente atuação dos congressistas na alteração do texto constitucional com nova proposta de redistribuição para 5.564 municípios do país, firmamos um “Pacto pelas Cidades”, através do qual sugerimos a adoção das seguintes alternativas pontuais para a salvação dos municípios:
- Liberação imediata das emendas, individuais e coletivas, pertencentes à bancada federal do Rio Grande do Norte;
- Cumprimento da lei 12.058 / 2009, que trata das compensações financeiras aos municípios;
- Maior agilidade na liberação dos recursos de projetos contratados junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal;
- Apoio à proposta de distribuição dos royalties oriundos das operações do pré-sal para todos os Estados brasileiros;
